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Immobilien-Glossar

Sich auf dem Immobilienmarkt zu bewegen, erfordert Klarheit, Präzision und Fachwissen. Ob beim Kauf Ihres nächsten Eigenheims, der Wertsteigerung Ihres Vermögens oder der Verwaltung eines Mietvertrags — das Zusammentreffen mit rechtlichen, steuerlichen und städtebaulichen Begriffen gehört zum Prozess dazu.

 

Damit Sie fundierte und eindeutige Entscheidungen treffen können, haben wir in diesem Glossar die wesentlichen Fachbegriffe der Branche zusammengestellt, transparent und direkt erklärt. Wir entschlüsseln die Fachsprache, um Ihnen das nötige Wissen an die Hand zu geben.

 A

 AÇÃO DE DESPEJO 

Procedimento de natureza judicial ativado pelo proprietário para obter o desocupamento forçado de um imóvel e a cessação do contrato de arrendamento por incumprimento do inquilino.

 

 

 ADENE (Agência para a Energia) 

Entidade nacional responsável pelo desenvolvimento de políticas de eficiência energética, supervisão e gestão do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) em Portugal.

 

 

 AIMI (Adicional ao IMI) 

Tributação anual sobre imóveis urbanos habitacionais e terrenos para construção quando o valor global ultrapassa os limites legais fixados.

 

 

 AGÊNCIA IMOBILIÁRIA 

Entidade empresarial devidamente licenciada, que atua na intermediação imobiliária, gerindo processos de compra, venda, arrendamento e promoção de ativos.

 

 

 ALOJAMENTO LOCAL (AL) 

Regime legal que autoriza a prestação temporária de serviços de alojamento em frações ou habitações privadas, mediante remuneração financeira e que estejam fora do regime de empreendimento turístico tradicional.

 

 

 ALVARÁ DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO 

Documento camarário que autoriza formalmente a execução de obras de edificação, alteração ou ampliação num determinado prédio, atestando a conformidade com as regras urbanísticas.

 

 

 ANGARIAÇÃO IMOBILIÁRIA 

Atividade profissional de prospeção e preparação de contratos de mediação imobiliária, assegurando a captação de imóveis para comercialização.

 

 

 APARTAMENTO 

Fração autónoma integrada num edifício e destinada exclusivamente a habitação independente.

 

 

 ÁREA BRUTA 

Superfície total de uma fração ou edifício, calculada através do perímetro exterior das paredes delimitadoras e pelo eixo das paredes divisórias.

 

 

 ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO (ABC) 

Somatório da área bruta privativa com a área bruta dependente de todas as plantas de uma edificação, medido pelo contorno exterior das paredes.

 

 

 ÁREA BRUTA DEPENDENTE 

Áreas cobertas e fechadas de uso exclusivo da habitação com função acessória relativamente ao espaço principal, como garagens, arrecadações, sótãos, varandas fechadas e anexos.

 

 

 ÁREA BRUTA PRIVATIVA 

Superfície total correspondente ao espaço exclusivo de habitação ou utilização do imóvel, medida pelo contorno exterior das paredes e pelos eixos das paredes separadoras.

 

 

 ÁREA DE IMPLANTAÇÃO 

Superfície do terreno ocupada pela fixação do edifício ao nível do solo, incluindo varandas, alpendres e estruturas fixas integradas.

 

 

 ÁREA DO TERRENO LIVRE 

Parcela de terreno pertencente à propriedade não ocupada por construções permanentes, abrangendo jardins, pátios, acessos e zonas de lazer.

 

 

 ÁREA ÚTIL 

Somatório das áreas interiores de todos os compartimentos habitáveis, medido pelo perímetro interior das paredes, excluindo paredes internas, divisórias e condutas.

 

 

 ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS 

Órgão deliberativo e administrativo do condomínio, responsável pelas decisões sobre a gestão, conservação e orçamento das partes comuns.

É constituído por todos os proprietários das frações autónomas e por um administrador nomeado.

 

 

 AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA 

Análise técnica e independente realizada por perito certificado pela CMVM para determinar o valor real de mercado de um património imobiliário.

 

 

 AVALIADOR IMOBILIÁRIO 

Perito qualificado e acreditado por entidades reguladoras (como a CMVM) competente para emitir relatórios formais de avaliação imobiliária.

 B

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 BALCÃO NACIONAL DE ARRENDAMENTO (BNA) 

Organismo judicial e administrativo especializado no processamento do Procedimento Especial de Despejo (PED), facilitando a desocupação de imóveis em situação de incumprimento.

 

 

 BENFEITORIAS 

Obras ou melhoramentos realizados num imóvel para assegurar a sua conservação (necessárias), aumentar a sua utilidade (úteis) ou valorizar a sua estética (voluptuárias).​​​​​​​

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