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Glosario Inmobiliario
Navegar por el mercado inmobiliario exige claridad, rigor y conocimiento técnico. Ya sea en la compra de su próxima vivienda, en la revalorización de su patrimonio o en la gestión de un contrato de alquiler, encontrarse con conceptos jurídicos, fiscales y urbanísticos forma parte del proceso.
Para que tome decisiones informadas y sin ambigüedades, hemos reunido en este glosario los términos fundamentales del sector, explicados de forma transparente y directa. Decodificamos el lenguaje técnico para poner el conocimiento a su alcance.
A
AÇÃO DE DESPEJO
Procedimento de natureza judicial ativado pelo proprietário para obter o desocupamento forçado de um imóvel e a cessação do contrato de arrendamento por incumprimento do inquilino.
ADENE (Agência para a Energia)
Entidade nacional responsável pelo desenvolvimento de políticas de eficiência energética, supervisão e gestão do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) em Portugal.
AIMI (Adicional ao IMI)
Tributação anual sobre imóveis urbanos habitacionais e terrenos para construção quando o valor global ultrapassa os limites legais fixados.
AGÊNCIA IMOBILIÁRIA
Entidade empresarial devidamente licenciada, que atua na intermediação imobiliária, gerindo processos de compra, venda, arrendamento e promoção de ativos.
ALOJAMENTO LOCAL (AL)
Regime legal que autoriza a prestação temporária de serviços de alojamento em frações ou habitações privadas, mediante remuneração financeira e que estejam fora do regime de empreendimento turístico tradicional.
ALVARÁ DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO
Documento camarário que autoriza formalmente a execução de obras de edificação, alteração ou ampliação num determinado prédio, atestando a conformidade com as regras urbanísticas.
ANGARIAÇÃO IMOBILIÁRIA
Atividade profissional de prospeção e preparação de contratos de mediação imobiliária, assegurando a captação de imóveis para comercialização.
APARTAMENTO
Fração autónoma integrada num edifício e destinada exclusivamente a habitação independente.
ÁREA BRUTA
Superfície total de uma fração ou edifício, calculada através do perímetro exterior das paredes delimitadoras e pelo eixo das paredes divisórias.
ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO (ABC)
Somatório da área bruta privativa com a área bruta dependente de todas as plantas de uma edificação, medido pelo contorno exterior das paredes.
ÁREA BRUTA DEPENDENTE
Áreas cobertas e fechadas de uso exclusivo da habitação com função acessória relativamente ao espaço principal, como garagens, arrecadações, sótãos, varandas fechadas e anexos.
ÁREA BRUTA PRIVATIVA
Superfície total correspondente ao espaço exclusivo de habitação ou utilização do imóvel, medida pelo contorno exterior das paredes e pelos eixos das paredes separadoras.
ÁREA DE IMPLANTAÇÃO
Superfície do terreno ocupada pela fixação do edifício ao nível do solo, incluindo varandas, alpendres e estruturas fixas integradas.
ÁREA DO TERRENO LIVRE
Parcela de terreno pertencente à propriedade não ocupada por construções permanentes, abrangendo jardins, pátios, acessos e zonas de lazer.
ÁREA ÚTIL
Somatório das áreas interiores de todos os compartimentos habitáveis, medido pelo perímetro interior das paredes, excluindo paredes internas, divisórias e condutas.
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
Órgão deliberativo e administrativo do condomínio, responsável pelas decisões sobre a gestão, conservação e orçamento das partes comuns.
É constituído por todos os proprietários das frações autónomas e por um administrador nomeado.
AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA
Análise técnica e independente realizada por perito certificado pela CMVM para determinar o valor real de mercado de um património imobiliário.
AVALIADOR IMOBILIÁRIO
Perito qualificado e acreditado por entidades reguladoras (como a CMVM) competente para emitir relatórios formais de avaliação imobiliária.
B
Párrafo
BALCÃO NACIONAL DE ARRENDAMENTO (BNA)
Organismo judicial e administrativo especializado no processamento do Procedimento Especial de Despejo (PED), facilitando a desocupação de imóveis em situação de incumprimento.
BENFEITORIAS
Obras ou melhoramentos realizados num imóvel para assegurar a sua conservação (necessárias), aumentar a sua utilidade (úteis) ou valorizar a sua estética (voluptuárias).
