Glossaire de l'Immobilier

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Naviguer sur le marché immobilier exige de la clarté, de la rigueur et de l'expertise technique. Qu'il s'agisse de l'acquisition de votre prochaine résidence, de la valorisation de votre patrimoine ou de la gestion d'un contrat de location, être confronté à des notions juridiques, fiscales et d'urbanisme fait partie intégrante du processus.

Afin de vous permettre de prendre des décisions éclairées et sans ambiguïté, nous avons rassemblé dans ce glossaire les termes fondamentaux du secteur, expliqués de manière transparente et directe. Nous décodons le jargon technique pour mettre la connaissance à votre portée.

A

AÇÃO DE DESPEJO

Procedimento de natureza judicial ativado pelo proprietário para obter o desocupamento forçado de um imóvel e a cessação do contrato de arrendamento por incumprimento do inquilino.

ADENE (Agência para a Energia)

Entidade nacional responsável pelo desenvolvimento de políticas de eficiência energética, supervisão e gestão do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) em Portugal.

AIMI (Adicional ao IMI)

Tributação anual sobre imóveis urbanos habitacionais e terrenos para construção quando o valor global ultrapassa os limites legais fixados.

AGÊNCIA IMOBILIÁRIA

Entidade empresarial devidamente licenciada, que atua na intermediação imobiliária, gerindo processos de compra, venda, arrendamento e promoção de ativos.

ALOJAMENTO LOCAL (AL)

Regime legal que autoriza a prestação temporária de serviços de alojamento em frações ou habitações privadas, mediante remuneração financeira e que estejam fora do regime de empreendimento turístico tradicional.

ALVARÁ DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO

Documento camarário que autoriza formalmente a execução de obras de edificação, alteração ou ampliação num determinado prédio, atestando a conformidade com as regras urbanísticas.

ANGARIAÇÃO IMOBILIÁRIA

Atividade profissional de prospeção e preparação de contratos de mediação imobiliária, assegurando a captação de imóveis para comercialização.

APARTAMENTO

Fração autónoma integrada num edifício e destinada exclusivamente a habitação independente.

ÁREA BRUTA

Superfície total de uma fração ou edifício, calculada através do perímetro exterior das paredes delimitadoras e pelo eixo das paredes divisórias.

ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO (ABC)

Somatório da área bruta privativa com a área bruta dependente de todas as plantas de uma edificação, medido pelo contorno exterior das paredes.

ÁREA BRUTA DEPENDENTE

Áreas cobertas e fechadas de uso exclusivo da habitação com função acessória relativamente ao espaço principal, como garagens, arrecadações, sótãos, varandas fechadas e anexos.

ÁREA BRUTA PRIVATIVA

Superfície total correspondente ao espaço exclusivo de habitação ou utilização do imóvel, medida pelo contorno exterior das paredes e pelos eixos das paredes separadoras.

ÁREA DE IMPLANTAÇÃO

Superfície do terreno ocupada pela fixação do edifício ao nível do solo, incluindo varandas, alpendres e estruturas fixas integradas.

ÁREA DO TERRENO LIVRE

Parcela de terreno pertencente à propriedade não ocupada por construções permanentes, abrangendo jardins, pátios, acessos e zonas de lazer.

ÁREA ÚTIL

Somatório das áreas interiores de todos os compartimentos habitáveis, medido pelo perímetro interior das paredes, excluindo paredes internas, divisórias e condutas.

ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS

Órgão deliberativo e administrativo do condomínio, responsável pelas decisões sobre a gestão, conservação e orçamento das partes comuns.

É constituído por todos os proprietários das frações autónomas e por um administrador nomeado.

AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA

Análise técnica e independente realizada por perito certificado pela CMVM para determinar o valor real de mercado de um património imobiliário.

AVALIADOR IMOBILIÁRIO

Perito qualificado e acreditado por entidades reguladoras (como a CMVM) competente para emitir relatórios formais de avaliação imobiliária.

B

Paragraph

BALCÃO NACIONAL DE ARRENDAMENTO (BNA)

Organismo judicial e administrativo especializado no processamento do Procedimento Especial de Despejo (PED), facilitando a desocupação de imóveis em situação de incumprimento.

BENFEITORIAS

Obras ou melhoramentos realizados num imóvel para assegurar a sua conservação (necessárias), aumentar a sua utilidade (úteis) ou valorizar a sua estética (voluptuárias).